Normativa
[Busca de Normativa]
Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)
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Norma
Diretriz 001/1997  DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA Nº 83 a 125/96 
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Diretriz 002/1997  AÇõES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 003/1997  DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA 
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Diretriz 004/1997  TRATAMENTO ADUANERO APLICÁVEL A UMA OPERAÇÃO DE TRÂNSITO ADUANEIRO INTERNACIONAL INCLUINDO UM TRAJETO POR VIA AQUÁTICA EM EMBARCAÇÃO SOB O SISTEMA “ROLL ON — ROLL OFF” 
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Diretriz 005/1997  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 006/1997  DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA Nº 14/97 a 19/97 
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Diretriz 007/1997  UTILIZAÇÃO DE UNIDADES DE QUANTIDADE UNIFORMES PARA FACILITAR A RECOLEÇÃO, COMPARAÇÃO E ANÁLISE DAS ESTATÍSTICAS INTERNACIONAIS 
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Diretriz 008/1997  REGIME DE ORIGEM MERCOSUL 
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Diretriz 009/1997  FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE DEFESA COMERCIAL E SALVAGUARDA 
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Diretriz 010/1997  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 011/1997  MODIFICAÇÃO DA DIRETRIZ N° 18/96 
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Diretriz 012/1997  MODIFICAÇÃO DA DIRETRIZ N° 12/96 
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Diretriz 013/1997  DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA N° 20/97 A 28/97 
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Diretriz 014/1997  DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA N° 29/97 A 37/97 
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Diretriz 015/1997  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 016/1997  DICTAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA Nº 38/97 a 44/97 
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Diretriz 017/1997  PRECINTOS SANITÁRIOS HARMONIZADOS 
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Diretriz 018/1997  DICTAMES DE CLASSIFICAÇÂO TARIFÁRIA Nº 45/97 a 57/97 
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Diretriz 019/1997  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 020/1997  MODIFICAÇÃO DA DIRETRIZ CCM N° 12/96 – INSTRUÇÕES PARA A APLICAÇÃO DO REGIME DE ORIGEM 
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