Normativa
[Busca de Normativa]
Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)
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Norma
Diretriz 001/2000  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 002/2000  DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA N° 39/99 a N° 50/99 
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Diretriz 003/2000  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 004/2000  TEXTO CONSOLIDADO E ORDENADO DAS "INSTRUÇÕES PARA O CONTROLE DE CERTIFICADOS DE ORIGEM POR PARTE DAS ADMINISTRAÇÕES ADUANEIRAS E DO “ INSTRUÇÕES PARA ENTIDADES HABILITADAS À EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM" 
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Diretriz 005/2000  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 006/2000 (FER 1)  MODELO DE REGULAMENTO DE ÁREA DE CONTROLE INTEGRADO DE CARGAS 
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Diretriz 007/2000  DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA N° 001/00 a N°007/00 
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Diretriz 008/2000  DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA N° 008/00 a N° 018/00 
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Diretriz 009/2000  DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA N° 019/00 a N° 034/00 
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Diretriz 010/2000  PROCEDIMENTO PARA A TRAMITAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DE MODIFICAÇÃO DA TEC 
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Diretriz 011/2000  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 012/2000  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 013/2000  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 014/2000  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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