Normativa
[Busca de Normativa]
Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)
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Norma
Diretriz 001/2002  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 002/2002 (FER 1)  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 003/2002 (FER 1)  DITAME DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA Nº 01/02 
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Diretriz 004/2002 (FER 1)  REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE CONTROLE INTEGRADO / ESTAÇÃO ADUANEIRA DE FRONTEIRA - Cargas Ferrocarril - Cabeceira Única em URUGUAIANA (BR) - 
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Diretriz 005/2002 (FER 1)  FORMULÁRIO PARA MODIFICAÇÕES DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E/OU DA TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) 
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Diretriz 006/2002  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 007/2002  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 008/2002 (FER 1)  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 009/2002 (FER 1)  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 010/2002 (FER 1)  REGULAMENTO DA ÁREA DE CONTROLE INTEGRADO DE CARGAS ESTAÇÃO ADUANEIRA INTERIOR – EADI e TA BR 290 URUGUAIANA - RS  
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