Normativa | |||||||||
[Busca de Normativa] | |||||||||
Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) | |||||||||
Tipo | Título | Arquivos | |||||||
Norma | |||||||||
Diretriz 001/2006 | AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO |
|
![]() |
||||||
Diretriz 002/2006 | AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO |
|
![]() |
||||||
Diretriz 003/2006 | REGIME DE ORIGEM DO MERCOSUL |
|
![]() |
||||||
Diretriz 004/2006 | DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA COM BASE NA DECISÃO CMC Nº 03/03 |
|
![]() |
||||||
Diretriz 005/2006 | NOTA EXPLICATIVA Nº 2 AO REGIME DE ORIGEM MERCOSUL |
|
![]() |
||||||
Diretriz 006/2006 | AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE DESABASTECIMENTO |
|
![]() |
||||||
Diretriz 007/2006 | ROTEIRO PARA A APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE AÇÕES PONTUAIS POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO |
|
![]() |
||||||
Diretriz 008/2006 | AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO |
|
![]() |
||||||
Diretriz 009/2006 | AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO |
|
![]() |
||||||
Diretriz 010/2006 | Regime de Origem do MERCOSUL |
|
![]() |
||||||
Diretriz 011/2006 | Implementação da Dec. CMC Nº 37/05 |
|
![]() |
||||||
Diretriz 012/2006 | REGIMES ESPECIAIS DE IMPORTAÇÃO |
|
![]() |