Normativa
[Busca de Normativa]
Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)
Tipo  Título  Arquivos   
Norma
Diretriz 001/2007  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 002/2007  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
ESP ESP
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Diretriz 003/2007  REGIME DE ORIGEM DO MERCOSUL 
ESP ESP
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Diretriz 004/2007  IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO CMC Nº 37/05  
ESP ESP
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Diretriz 005/2007  MODIFICAÇÃO DO REQUISITO DE ORIGEM 
ESP ESP
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Diretriz 006/2007  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
ESP ESP
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Diretriz 007/2007  REGIME DE ORIGEM DO MERCOSUL 
ESP ESP
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Diretriz 008/2007  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
ESP ESP
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Diretriz 009/2007  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
ESP ESP (wbk)
POR POR (wbk)
 
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Diretriz 010/2007  REGIME DE ORIGEM MERCOSUL 
ESP ESP
ESP POR
POR ()POR
 
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Diretriz 011/2007  FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESTRIÇÕES E MEDIDAS NÃO TARIFÁRIAS 
ESP ESP
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Diretriz 012/2007  IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO CMC Nº 37/05 
ESP ESP
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Diretriz 013/2007  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
ESP ESP
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Diretriz 014/2007 (FER 1)  ADEQUAÇÃO À NCM 2007 DAS LISTAS ANEXAS À DECISÃO CMC Nº 37/05 (REVOGAÇÃO DA DIRETRIZ CCM N° 11/06) 
ESP ESP
ESP POR
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Diretriz 015/2007 (FER 1)  REGIME DE ORIGEM DO MERCOSUL 
ESP ESP
ESP POR
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Diretriz 016/2007  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
ESP ESP
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Diretriz 017/2007  DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO COM BASE NA DECISÃO CMC Nº 03/03 
ESP ESP
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Diretriz 018/2007  ADEQUAÇÃO À NCM 2007 DAS LISTAS ANEXAS À DECISÃO CMC Nº 37/05 - (REVOGAÇÃO DA DIRETRIZ CCM N° 14/07) 
ESP ESP
ESP POR
POR POR
 
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Diretriz 019/2007  REGIME DE ORIGEM DO MERCOSUL (REVOGAÇÃO DA DIRETRIZ CCM Nº 15/07) 
ESP ESP
ESP POR
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Diretriz 020/2007  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
ESP ESP (wbk)
POR POR (wbk)
 
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Diretriz 021/2007  MODIFICAÇÃO DE REQUISITO DE ORIGEM 
ESP ESP
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Diretriz 022/2007  ADEQUAÇÃO A NCM 2007 DAS LISTAS ANEXAS A DECISÃO CMC Nº 37/05 (REVOGAÇÃO DA DIRETRIZ CCM N° 18/07) 
ESP ESP
ESP POR
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Diretriz 023/2007 (FER 1)  REGIME DE ORIGEM DO MERCOSUL (REVOGAÇÃO DA DIRETRIZ CCM Nº 19/07) 
ESP ESP
ESP POR
POR POR
 
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