Normativa
[Busca de Normativa]
Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)
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Norma
Diretriz 001/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 002/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 003/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 004/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 005/2009  ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS ANEXAS À DECISÃO CMC Nº 37/05 (REVOGAÇÃO DA DIRETRIZ CCM N° 22/07) 
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Diretriz 006/2009  REGIME DE ORIGEM DO MERCOSUL (REVOGAÇÃO DA DIRETRIZ CCM Nº 23/07) 
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Diretriz 007/2009  MODIFICAÇÃO DA DIRETRIZ CCM Nº 10/07 “REGIME DE ORIGEM MERCOSUL” 
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Diretriz 008/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 009/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 010/2009  ACORDO MERCOSUL ÍNDIA - FORMULÁRIO DE CERTIFICADO DE ORIGEM 
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Diretriz 011/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 012/2009 (FER 1)  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 013/2009 (FER 1)  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 014/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 015/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 016/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 017/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 018/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 019/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 020/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 021/2009  ADEQUAÇÃO DE REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ORIGEM 
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Diretriz 022/2009 (FER 1)  ADEQUAÇÃO DE REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ORIGEM 
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Diretriz 023/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 024/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 025/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 026/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 027/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 028/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 029/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 030/2009  CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM DIGITAL 
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Diretriz 031/2009  REGIMES ESPECIAIS DE IMPORTAÇÃO 
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Diretriz 032/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 033/2009  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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