Normativa
[Busca de Normativa]
Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)
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Norma
Diretriz 001/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 002/2010  ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS ANEXAS À DECISÃO CMC Nº 37/05 (REVOGAÇÃO DA DIRETRIZ CCM N° 05/09) 
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Diretriz 003/2010 (FER 1)  REGIME DE ORIGEM DO MERCOSUL (REVOGAÇÃO DA DIRETRIZ CCM Nº 06/09) 
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Diretriz 004/2010 (FER 1)  CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM DIGITAL  
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Diretriz 005/2010  ADEQUAÇÃO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ORIGEM 
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Diretriz 006/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 007/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 008/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 009/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 010/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 011/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 012/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 013/2010 (FER 1)  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 014/2010  REGIME DE ORIGEM MERCOSUL 
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Diretriz 015/2010  DITAME DE CLASSIFICAÇÃO COM BASE NA DECISÃO CMC Nº 03/03 
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Diretriz 016/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 017/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 018/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 019/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 020/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 021/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 022/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 023/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 024/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 025/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 026/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 027/2010  DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO COM BASE NA DECISÃO CMC Nº 03/03 
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Diretriz 028/2010  ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS ANEXAS À DECISÃO CMC Nº 37/05 (REVOGAÇÃO DA DIRETRIZ CCM N° 02/10) 
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Diretriz 029/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 030/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 031/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 032/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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Diretriz 033/2010  AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO 
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